No dia 20 de março de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe as saídas temporárias de presos do sistema carcerário. Segundo o texto aprovado, o benefício de saída temporária será concedido apenas aos detentos em regime semiaberto que estiverem cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
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| Deputado Paulo Marinho Junior |
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que os presos em regime semiaberto desfrutem de até quatro saídas temporárias de até sete dias durante o ano, seja para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social.
Com a nova legislação, a concessão da saída temporária estará condicionada ao propósito educacional, limitando-se ao tempo necessário para cumprir as atividades escolares.
O texto aprovado resulta de emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22 e aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O Deputado e pré-candidato a prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, expressou sua opinião sobre a votação, destacando a necessidade de enfrentar os altos índices de criminalidade no país. Segundo ele, a decisão reflete um clamor da sociedade diante da violência crescente, especialmente em sua cidade, Caxias, onde casos frequentes de crimes têm alarmado a população. Marinho Júnior enfatizou a importância de acabar com privilégios injustificáveis e afirmou que a medida representa um passo importante na luta contra a violência.
Essa decisão é considerada um marco na luta contra a criminalidade no Brasil, demonstrando o compromisso das autoridades em promover a segurança pública e proteger os cidadãos.
