Durante a sessão desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 004/2023, que aborda a integração das guardas municipais ao sistema de segurança do estado. A iniciativa, apresentada pelo deputado Claudio Cunha (PL), recebeu apoio significativo entre os parlamentares, com 31 votos favoráveis e nenhum contrário.
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| Guarda Municipal de Caxias Maranhão |
A proposta, que recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Florêncio Neto (PSB), visa fortalecer o sistema de segurança pública do Maranhão. O deputado Claudio Cunha expressou sua convicção de que a aprovação da PEC representará um avanço significativo na melhoria da segurança em todo o estado.
Essa medida é vista como um passo importante para promover uma maior cooperação entre as forças de segurança municipais e estaduais, buscando proporcionar um ambiente mais seguro e protegido para os cidadãos maranhenses.
Incorporação das Guardas Municipais ao sistema de segurança não significa que elas vão fazer o mesmo trabalho que a polícia militar ou civil. Elas não vão ter permissão para realizar atividades ostensivas ou investigativas, que são mais comuns nas polícias. Isso significa que cada uma vai continuar com suas funções específicas, mas trabalhando em conjunto para tornar as cidades mais seguras.
Agora as guardas municipais podem fazer parte do time de segurança do estado no Maranhão. Com mais gente trabalhando junto, vai ser mais fácil responder as emergências. Isso também deve fazer as pessoas se sentirem mais seguras. Mas é importante que todos recebam treinamento direito e que haja regras claras para garantir que todos os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que ninguém abuse do poder.
A proposta ainda passará por um segundo turno de votação na Assembleia Legislativa, mas é unanimemente apoiada pela bancada da ALEMA.
