O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para investigar possíveis irregularidades nos dados do Censo Escolar, especialmente relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). As suspeitas de fraudes incluem a inserção de informações falsas e infladas sobre o número de alunos matriculados na modalidade EJA, com o objetivo de receber repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Inicialmente, 20 prefeituras estavam sob investigação, mas esse número foi ampliado. Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), foram identificadas disparidades entre as matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses e o número real de alunos participantes da modalidade EJA. O propósito da fraude é obter recursos federais de maneira ilegítima.
O MPF também solicitou a colaboração do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para expandir a monitorização das possíveis irregularidades no Censo Escolar, utilizado como base para os repasses federais. A análise da CGU, além dos critérios de risco anteriormente aplicados, incorporou um novo critério: o aumento súbito no número de alunos do EJA nos últimos anos.
A lista final de 23 municípios sujeitos à auditoria inclui:
- Matões do Norte
- Milagres do Maranhão
- Pastos Bons
- Água Doce do Maranhão
- Aldeias Altas
- Centro do Guilherme
- Carolina
- Santana do Maranhão
- Afonso Cunha
- Amapá do Maranhão
- Magalhães de Almeida
- Araguanã
- Cândido Mendes
- São Francisco do Maranhão
- Lajeado Novo
- Paulo Ramos
- Pedro do Rosário
- Coelho Neto
- Brejo
- Turilândia
- Araioses
- Chapadinha
- Cantanhede
Para o procurador da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, a solicitação ao TCE/MA é fundamental para o progresso das investigações. "A identificação dos municípios com indícios de irregularidades pela CGU deve ser complementada pela auditoria do TCE/MA, permitindo ao MPF conduzir as investigações necessárias para recuperar os recursos recebidos de forma fraudulenta e responsabilizar os agentes públicos envolvidos", destacou.
Bloqueio de Recursos e Ações Anteriores
No início de abril, o juiz federal Clodomir Reis determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb da Prefeitura de São Bernardo, também devido a irregularidades no Censo Escolar relacionadas ao EJA. O Município havia informado no Censo Escolar que 6.048 alunos estavam matriculados no programa em 2023, porém apenas 6,6% desse total efetivamente cursavam o EJA.
Além disso, o MPF abriu um inquérito civil para investigar supostas fraudes no EJA na cidade de Serrano do Maranhão.
Em novembro do ano anterior, o TCE-MA já havia concluído uma fiscalização das matrículas de alunos informadas por dez prefeituras maranhenses, incluindo Santa Quitéria, São Bernardo, Serrano do Maranhão, Bacuri, Igarapé do Meio, Maranhãozinho, Satubinha, Santa Quitéria do Maranhão, Pio XII, Altamira do Maranhão e Zé Doca.
