A Prefeitura Municipal de Caxias, no Estado do Maranhão, está se preparando para abrir as inscrições para o segundo concurso público sob a gestão do prefeito Fábio Gentil. A iniciativa visa preencher 818 vagas em diversas áreas da administração pública, fortalecendo o quadro de servidores do município.
Vale ressaltar que o prefeito Fábio Gentil entra para a história como o primeiro prefeito a realizar dois concursos públicos em Caxias durante seus oito anos de gestão municipal. Essa conquista reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública, além de demonstrar um esforço contínuo para fortalecer o quadro de servidores do município, atendendo às necessidades da população e promovendo o desenvolvimento local.
Aprovação e Homologação
O Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, aprovou a contratação direta que se enquadra no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021 e na Lei nº 13.019/2014. A homologação do resultado do Chamamento Público, conforme o art. 27 e 4º da Lei 13.019/2024, abre caminho para o cadastramento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que poderão firmar parcerias na área educacional.
Detalhes do Concurso
O concurso público visa o provimento de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal permanente do Poder Executivo do Município de Caxias. Os cargos e suas especificações estão detalhados no Anexo I da Lei sancionada pelo prefeito Fábio Gentil.
Alguns dos cargos ofertados incluem:
- Administrador: 13 vagas, salário de R$ 2.000,00, carga horária de 40h semanais, exigência de curso superior em administração e registro no conselho de classe.
- Agente de Fiscalização e Execução dos Serviços de Transporte: 21 vagas, salário de R$ 1.412,00, carga horária de 40h semanais, exigência de ensino médio completo.
- Analista Jurídico: 18 vagas, salário de R$ 2.500,00, carga horária de 40h semanais, exigência de curso superior em direito e inscrição no conselho de classe.
- Enfermeiro: 10 vagas, salário de R$ 2.500,00 mais complemento do piso salarial da Enfermagem, carga horária de 40h semanais, exigência de curso superior em enfermagem e registro no conselho de classe.
- Professor de 1º ao 5º Ano: 40 vagas, com piso salarial da categoria, carga horária de 25h semanais, exigência de curso normal superior ou licenciatura em pedagogia.
Requisitos e Vencimentos
Os cargos variam em requisitos de escolaridade, desde ensino fundamental incompleto até curso superior e especializações. Os vencimentos básicos iniciais também variam, com salários que vão de R$ 1.412,00 a R$ 3.158,05, dependendo do cargo e da carga horária semanal.
Disposições Legais
A nomeação dos candidatos aprovados ficará condicionada às disposições da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as despesas decorrentes do provimento dos cargos estejam dentro dos limites orçamentários do município.
Início das Inscrições
As inscrições para o concurso serão abertas em breve, e os interessados deverão acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura Municipal de Caxias para obter informações detalhadas sobre os prazos e os procedimentos de inscrição.
